Apr 23 / Alef Dias

Relatório Semanal Macroeconomia - 2024 04 23

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O “fim” do Arcabouço Fiscal e suas consequências para o Real

Com apenas quatro meses de vigência do novo Regime Fiscal, o Governo Federal anunciou um afrouxamento das metas estabelecidas no ano passado, contribuindo para uma forte desvalorização do Real.

 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, apresentado recentemente ao Congresso Nacional, propõe alcançar o equilíbrio fiscal nas contas públicas para o próximo ano, mantendo a mesma meta estabelecida para este ano. Inicialmente, a projeção para o próximo ano era de um superávit de 0,5% do PIB, mas agora se busca um déficit zero.

As metas para 2026, 2027 e 2028 também foram alteradas para 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Antes da revisão, o governo estava buscando um superávit de 1% do PIB até 2026.

Desde sua aprovação no ano passado, o mercado já havia questionado a capacidade do governo federal de atingir as metas de superávit fiscal estabelecidas no Arcabouço Fiscal, e as mudanças feitas na última semana abalaram ainda mais essa confiança. A estabilidade fiscal é essencial para a valorização do real, portanto, o cenário atual deve manter a moeda sob pressão no curto e médio prazo. 

Introdução

Após apenas quatro meses de vigência do novo Arcabouço Fiscal, o Governo Federal anunciou um afrouxamento das metas estabelecidas no ano passado – levando a uma forte desvalorização do Real. Neste relatório iremos analisar as principais mudanças e quais seus efeitos de médio e longo prazo para a economia brasileira e o Real.


Figura 1: Taxa de Câmbio USD/BRL – Spot e Fair Value

Fonte: Bloomberg, Hedgepoint

Mas o que foi alterado?

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado recentemente ao Congresso Nacional, propõe atingir um equilíbrio fiscal nas contas públicas para o próximo ano, mantendo a mesma meta prevista para este ano. Inicialmente, a projeção para o próximo ano era um superávit de 0,5% do PIB, mas agora busca-se um déficit zero.

Assim, há a possibilidade de o governo encerrar o próximo ano com déficit novamente, podendo atingir até R$ 31 bilhões, considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos conforme as diretrizes fiscais.

O governo ainda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a exclusão do excedente de precatórios do cálculo da meta fiscal até 2026. Caso contrário, o déficit para 2025 seria inicialmente de R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB). As metas para 2026, 2027 e 2028 também foram alteradas para 0,25% do PIB, 0,5% do PIB e 1% do PIB, respectivamente. Anteriormente à revisão, o governo almejava alcançar um superávit de 1% do PIB já em 2026.
Figura 2: Dívida pública Brasil líquida (% do PIB)

Fonte: Refinitiv

Um plano que já era questionável perde ainda mais credibilidade

Desde sua aprovação no ano passado, o mercado já questionava a capacidade do Governo Federal de alcançar as metas de superávit fiscal estabelecidas no Arcabouço Fiscal, e as mudanças realizadas na última semana abalaram ainda mais essa confiança.

O arcabouço foi desenvolvido na tentativa de conciliar a contenção no aumento dos gastos com os compromissos assumidos por Lula durante a campanha, como a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação e a contratação de funcionários públicos. Isso tudo foi estruturado com metas de resultado primário, ou seja, com objetivos pré-estabelecidos de déficit ou superávit.

De acordo com as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de normas foi elaborado visando ser politicamente viável. Em outras palavras, foi criado para lidar com a pressão por aumento de gastos e, em um cenário ideal, demonstrar certo compromisso com a responsabilidade fiscal.

Além da discrepância matemática entre o aumento das despesas estabelecido pelas promessas de campanha e o limite de crescimento dos gastos a 2,5% ao ano, o governo também emitiu outros indícios de que as finanças públicas poderiam ser sobrecarregadas:

1. A formulação da lei orçamentária com despesas subestimadas e arrecadação superestimada;
2. A limitação do contingenciamento (bloqueio no Orçamento) a R$ 23 bilhões, abaixo do que os economistas calcularam como necessário para garantir o déficit zero em 2024 – por volta de R$ 40 bilhões;
3. O dispositivo que permitiu ao governo antecipar a expansão do limite de gastos deste ano – uma alteração no próprio arcabouço – e que permite uma despesa extra de R$ 15,7 bilhões, revertendo, na prática, o contingenciamento. E agora ainda está na pauta um possível reajuste para servidores públicos em meio a ameaças de movimentos grevistas.


Figura 3: Resultado Fiscal Brasil (Bilhões R$)

Fonte: Refinitiv

Figura 4: Expectativa consenso Déficit Brasil (% do Pib)

Fonte: Bloomberg

Em Resumo

Apesar de o mercado nunca ter realmente “comprado” as metas do novo Arcabouço Fiscal, uma revisão tão prematura das metas estabelecidas no mesmo trazem ainda mais incertezas com relação à estabilidade fiscal e a trajetória da dívida pública brasileira. Fica ainda mais evidente que o governo não fará muitos esforços para cortar gastos, e projetos de aumento de arrecadação com elevado custo político também devem ser evitados.

Como já comentamos em relatórios anteriores, a estabilidade fiscal é essencial para uma valorização do Real, então o cenário atual deve manter a moeda pressionada no curto e médio prazo. A incerteza fiscal também pode trazer uma pressão inflacionária e elevar o juro neutro (taxa de juros que não acelera ou desacelera a inflação) brasileiro – reduzindo o potencial de crescimento brasileiro no longo prazo.

Soma-se às questões domésticas a conjuntura internacional cada vez mais desafiadora para moedas emergentes por conta das sinalizações de juros altos por ainda mais tempo nos Estados Unidos.

Figura 5: Curva de Juros Futuros DI (%)

Fonte: Bloomberg

Relatório Semanal — Macro

Escrito por Alef Dias
alef.dias@hedgepointglobal.com

Revisado por Victor Arduin
victor.arduin@hedgepointglobal.com

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